Políticas públicas são fundamentais para combater o racismo

Políticas públicas são mecanismos desenvolvidos por governos para garantir direitos à população em áreas essenciais, como saúde, educação, lazer e segurança. 

Basicamente é garantir, a todos, qualidade de vida e dignidade, independentemente de raça, religião ou orientação sexual, por exemplo. A promoção de igualdade e diversidade também se encaixa neste contexto. Toda vez que vêm à tona os casos envolvendo racismo e intolerâncias – e a maioria dos casos não são denunciados e não geram repercussão –, volta-se a questionar quais políticas públicas são feitas para combater o crime de racismo e para promover a igualdade racial.

 
Ao longo das décadas, na maioria das vezes (para não dizer sempre), essas iniciativas partem de movimentos e coletivos, que cansam de ver a inércia dos poderes públicos frente a estes casos. A coluna questionou a prefeitura de Santa Maria sobre quais políticas públicas são feitas para combater o racismo – e que não sejam somente em novembro, no Mês da Consciência Negra. A resposta: 

“A prefeitura de Santa Maria trabalha em parceria com o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial (Compir). O Compir é um órgão colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo, fiscalizador e articulador das políticas de promoção da igualdade racial, vinculado administrativamente à Secretaria de Município de Desenvolvimento Social”. 

Apesar de “estar vinculado” à secretaria, o Compir não é um setor, coordenadoria ou superintendência de governo. É de caráter consultivo, e não deliberativo. Ou seja, não tem, por exemplo, verbas para implementar projetos ou programas. Na maioria das vezes, quando o conselho promove iniciativas, aciona outras secretarias de município, como Cultura, Saúde e Educação. 

De acordo com o presidente do Compir, Elton Luiz Chaves – que representa também o Executivo no conselho –, as ações ligadas à promoção da igualdade racial são feitas principalmente em escolas, com palestras aos alunos. Iniciativas mais fortes, com programação, também são feitas durante o Mês da Consciência Negra. 

Em junho, segundo ele, uma reunião com a diretora de Articulação Interfederativa, Isadora Bispo, do Ministério da Igualdade Racial, será realizada em Santa Maria para qualificar projetos, para que ela possa explicar as ações do governo federal e ajudar o município na implementação de programas, entre outros assuntos ligados ao tema.

 
Conforme Chaves, a maior dificuldade do Compir é reunir os conselheiros ligados à sociedade civil. São 13 cadeiras e, segundo ele, somente três participam ativamente. A não participação, afirma Chaves, dificultaria a criação de novas e mais eficazes políticas.

Autodeclaração

Questionada de quantos secretários e adjuntos são pessoas autodeclaradas negras, a gestão municipal destacou que implementou a autodeclaração racial recentemente aos servidores do município, e, assim, não há essa informação. 

Neste mês, o Executivo deve realizar um censo com os ativos do quadro funcional e, após a conclusão, poderá apresentar os dados de autodeclaração.

É mais do que necessário avançar em pautas ligadas ao combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. Políticas públicas, em uma sociedade estruturalmente racista, são formas de diminuir as desigualdades em um mundo que não tolera mais preconceitos.